Cartórios serão obrigados a publicar dados completos para evitar problemas com homônimos

Cartórios e distribuidores judiciais serão obrigados a publicar, em todas as certidões, os dados completos do réu.

Prova dividida: Oitava Turma nega aplicação do princípio "in dubio pro misero"

Mais de mil professores tiram nota zero em avaliação feita em SP

Réu é condenado mesmo sem reconhecimento da vítima

O porteiro Robson Nunes, de 28 anos, está preso há quase seis meses e já teve dois pedidos de liberdade negados pela Justiça. Ele foi condenado, no dia 20 de agosto, a três anos de prisão em regime fechado por tentativa de assalto.

JT é competente para exigir a contribuição previdenciária

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

Empresa é multada por má-fé de advogado

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros

Telefônica se compromete a detalhar conta em minutos

Concedido dano moral a servidor não aproveitado após reintegração determinada pela Justiça

Reintegração determinada pela justiça.

Juiz pode dispensar provas que entender desnecessárias

TJMG mantém prisão de agressor que praticou violência doméstica

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação

Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel

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Caso Avestruz: TJ nega liminar contra falência

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Município é condenado por morte de servidor em pedreira

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos